Em todo o mundo, pessoas com orientação sexual ou identidade de gênero não normativa enfrentam múltiplas discriminações e violências que limitam o exercício de seus direitos humanos. Isso acontece por meio de disposições explícitas e, na maioria das vezes, por meio de procedimentos e práticas que invisibilizam essas populações e, portanto, as excluem. 

Historicamente, os sistemas de seguridade social contribuíram para a normalização da exclusão, pois foram fundados com o objetivo de proteger um modelo de família heterossexual, biparental, no qual os homens eram obrigados a desempenhar o papel de provedores por meio de sua participação no mercado de trabalho, enquanto as mulheres eram responsáveis pelo trabalho doméstico e de cuidado não remunerado. Por exemplo, devido à falta de reconhecimento legal de casais do mesmo sexo/sexo, o acesso aos benefícios de sobrevivência foi impedido. 

Dada a disponibilidade limitada de estudos que analisem esses problemas nas Américas, esta seção do Observatório terá como objetivo identificar as disposições regulatórias e práticas administrativas que limitam o acesso à seguridade social para pessoas com SOGI não normativas. Este site está em construção e em breve apresentará materiais de interesse no assunto, como publicações e links para material audiovisual.